Fomos, uma vez mais, testemunhas de outra decisão infame e imoral da desprestigiada OEA (Organização dos Estados Americanos) contra a Revolução Bolivariana, que reedita as vergonhosas páginas escritas contra a Revolução Cubana na década de 60 do século passado

A convocatória para uma Reunião de Consultas de Ministros dos Negócios Estrangeiros para continuar a fustigar o governo venezuelano, constitui mais uma acção coerente com o tradicional papel dessa organização como instrumento servir de instrumento de dominação imperialista no hemisfério, com o fim de criar fendas na soberania, na independência e na dignidade da Nossa América.

A OEA sempre se manteve de costas voltadas aos povos da América, com uma história de quase 70 anos de subordinação aos interesses oligárquicos e imperialistas. Esteve ausente quando a nossa região foi vítima de intervenções e agressões políticas, económicas e militares, ou de graves violações à democracia e dos direitos humanos.

É já tempo de reconhecer que a OEA é incompatível com as necessidades mais prementes dos povos da América Latina e do Caribe. É incapaz de representar os seus valores e os seus interesses. Impôs um falso credo democrático, responsável pela morte de centenas de milhar de latino-americanos e de caribenhos e pela pobreza e exclusão de milhões. A OEA agride e impõe; não concilia nem dialoga. Despreza a igualdade e a autodeterminação dos Estados. Conspira e subverte governos genuínos e legitimamente constituídos com manifesto apoio popular. Merece o mais profundo repúdio.

A Venezuela tomou a digna decisão de se retirar da OEA, que firmemente apoiamos, depois de ter enfrentado com valentia a perseguição, a ingerência e a ignomínia de que foi objecto nessa instituição por parte do seu exaltado Secretário Geral. Em honra da defesa dos interesses colectivos da região, tanto Chavez no seu tempo, como hoje o presidente Maduro, enfrentaram as suas traições com dignidade e com coragem. Porém a OEA nunca se dispôs a aceitar um governo popular e, muito menos ainda, auxiliar a Venezuela, como defendem alguns. Pelo contrário, alinhou cada vez mais com os intentos de derrubar a Revolução Bolivariana.

As agressões contra a Venezuela e a desprezível conduta da OEA contra ela confirmam que onde quer que exista um governo que não convenha aos interesses dos círculos do poder imperial e dos seus aliados, ele será atacado. Os novos métodos de desgaste, mais subtis e camuflados, sem renunciar à violência, para destruir a paz e a ordem internas, não ocultam a velha estratégia de proclamar a inviabilidade dos movimentos progressistas das esquerdas e das suas lutas pelo desenvolvimento económico e social da nossa região.

Cuba reitera o seu firme compromisso de apoiar a Venezuela e a posição digna, valente e construtiva do presidente Nicolás Maduro à frente da Revolução Bolivariana. Expressamos o nosso apoio e solidariedade ao povo e governo venezuelanos neste novo capítulo de resistência e dignidade,  convencidos do muito que ainda nos falta lutar para alcançar a unidade e manter vigentes os fundamentos da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, assinada em 2014.

Havana, 27 de Abril de 2017

Intervenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cuba, Bruno Rodriguez,

no acto inaugural do XV Conselho político da ALBA

 

Genebra, 12 abr - Cuba reiterou na sede da ONU em Genebra o seu compromisso com o respeito e cumprimento do Direito Internacional Humanitário (DIH), bem como com o processo intergovernamental dirigido a fortalecê-lo, informaram hoje fontes diplomáticas.

Tal postura foi reafirmada pela conselheira da embaixada de Havana em Genebra, Claudia Pérez Álvarez, ao participar na segunda reunião formal do Comité Internacional da Cruz Vermelha sobre 'Fortalecimento do respeito do DIH'.

'Consideramos que no atual palco internacional, com conflitos armados cada vez mais complexos e de vasta solução, deve se promover o desenvolvimento, difusão e aplicação a nível nacional e internacional das normas e princípios do DIH', sustentou.

abril 5, 201

Venezuela não está sozinha, acompanhamo-la na sua luta, valorizamos a grandeza da sua revolução e o legado humanista e solidário do comandante Hugo Chávez

 

 

A Federação de Estudantes Universitários (FEU) expressou sua solidariedade à Venezuela diante das agressões da Organização de Estados Americanos (OEA).

A República Bolivariana não está sozinha, nem nunca o estará. Com a protecção de Bolívar, Martí, Chávez e Fidel; com o apoio dos povos americanos continuaremos a revolução, continuaremos lutando pelos nossos sonhos.

 

Havana, 4 abr - A juventude cubana é protagonista, garantia do do presente e o futuro da Revolução afirmou Susely Morfa, secretári da União da Juventude Comunista (UJC), organização que faz 55 anos.

A Revolução cubana é um projeto de jovens, que são protagonistas das transformações económicas e sociais que em Cuba se operam, disse a líder juvenil num encontro com a imprensa.

Segundo Morfa, a organização que encabeça é responsável  por esse modelo da sociedade, integrem ou não as filas da UJC.

Entre os objetivos fundamentais deste grupo político está o trabalho conjunto com ministérios, instituições e demais instâncias de governo para impulsionar políticas que estabelecam prioridades à juventude da ilha, apontou.

A UJC teve a sua origem na Associação de Jovens Rebeldes surgida por influência do Comandante Che Guevara, e é resultado do processo de unidade do movimento juvenil cubano. Na atualidade conta com 300 mil e 752 militantes.

No dizer de Che 'A União de Jovens Comunistas tem que se definir com uma  palavra: vanguarda. Vocês, companheiros, devem ser a vanguarda de todos os movimentos. Os primeiros em estar dispostos para os sacrifícios que a revolução precise, qualquer que seja a índole desses sacrifícios. Os primeiros no trabalho. Os primeiros no estudo. Os primeiros na defesa do país.'

República Bolivariana da Venezuela

Conselho de Defesa da Nação

Comunicado

O Conselho de Defesa da Nação devidamente convocado e presidido no dia de hoje pelo Presidente da República Bolivariana da Venezuela Nicolás Maduro Moros, na sua condição de Chefe de Estado, em conformidade com o mandato e as atribuições que lhe confere o artigo 323 da Constituição e a Lei Orgânica de Segurança da Nação, a propósito da controvérsia surgida entre a “Fiscalia General de la República” e a “Sala Constitucional” do Supremo Tribunal de Justiça decidiu:

1- Ratificar que o máximo Tribunal da República, na sua “Sala Constitucional” é a instância competente para o controlo da constitucionalidade dos actos emanados de qualquer órgão do Poder Público Nacional que colidem com a Carta Magna, assim como a resolução de conflitos entre poderes.

2- Exortar o Supremos Tribunal de Justiça a rever as decisões 155 e 156 a fim de manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes mediante os recursos contemplados no ordenamento jurídico venezuelano.

3- Reiterar que os desequilíbrios e conflitos entre os distintos órgãos do Poder Público Nacional se resolvem através dos mecanismos de controle constitucional e a colaboração entre os poderes, os quais são expressão do dinamismo e pluralidade dos estados constitucionais democráticos.

4- Destacar os louváveis esforços do Presidente da República como Chefe de Estado na busca de soluções para resolver, dentro do quadro constitucional e através do diálogo construtivo, os conflitos entre os órgãos do Poder Público Nacional atenta a independência, a divisão e a autonomia dos seus distintos órgãos.

5- Insistir na nossa disposição para o diálogo fecundo e exortar a oposição venezuelana a juntar-se sem demora ao diálogo nacional promovido pelo Chefe de Estado e acompanhado pela UNASUR (União das Nações Sul-Americanas), pelo Papa Francisco e pelos ex-presidentes Martin Torrijos, Leonel Fernández e Rodríguez Zapatero.

6- Repudiar categoricamente qualquer intervenção que atente contra a independência, a soberania, a integridade territorial e a auto-determinação. Os assuntos dos venezuelanos devem ser resolvidos exclusivamente por nós, sem nenhuma ingerência nem intervenção e com respeito estrito pela jurisdição interna do Estado venezuelano.

A fortaleza do sistema democrático na Venezuela e do seu robusto Estado de Direito não está em causa, pelo contrário, é prova do Estado constitucional de direito, de justiça social e paz edificado num país que fez da prática da democracia participativa o veículo para a transformação da sociedade e “a procura da maior soma de felicidade possível” nas palavras do nosso Libertador.

“…só a democracia é susceptível de uma absoluta liberdade, liberdade essa que define como o poder que tem cada homem de fazer tudo o que não lhe seja proibido pela lei.”

Simão Bolívar

Caracas, 31 de Março de 2017

 

Lisboa, 31 de Março de 2017 (departamento de comunicação da Embaixada da Venezuela com a informação de AVN e STJ) – através de duas sentenças (nº 155 e n.º 156) emitidas esta semana, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) declarou que a sua tarefa central no quadro constitucional é de preservar o Estado de Direito, face àqueles que pretendem ignorar o ordenamento jurídico e violar a soberania nacional.

A Secção Constitucional do STJ emitiu na 4ª feira, 29 de Março uma sentença, a qual declara que, enquanto persistir a situação de desobediência da Assembleia Nacional (AN) a citada instância do Tribunal garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas por aquela Secção Constitucional ou pelo órgão que ela designe para velar pelo Estado de Direito.

A decisão, proferida na sequência de um recurso sobre a Lei Orgânica de Hidrocarbonetos refere que as recorrentes acções da maioria da oposição no parlamento, órgão que se encontra em desobediência ao ignorar as decisões do STJ, têm como consequência a nulidade absoluta dos seus actos.

Para evitar que esta situação afecte o funcionamento de outros poderes públicos, a Secção Constitucional do STJ declarou que exercerá a faculdade, que lhe é conferida pela Constituição da República Bolivariana da Venezuela, para resolver qualquer diferendo que exista entre eles. Consequentemente assume a tarefa parlamentar até a AN regressar à legalidade.

Mantendo-se em desobediência, a maioria opositora no parlamento promoveu acções de ingerência contra a estabilidade democrática nacional pelo que a Secção Constitucional do STJ, em defesa do sistema democrático, emitiu na terça-feira dia 28 de Março, uma sentença que ordenou ao Executivo tomar as medidas internacionais que julgue necessárias para garantir a ordem constitucional face aos ataques promovidos por agentes externos para intervir no país.

Esta decisão foi proferida no âmbito de um recurso interposto no STJ depois da oposição parlamentar ter aprovado um acordo que dava um aval às manobras intervencionistas empreendidas esta semana pelo Secretário Geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, invocando a Carta Democrática Inter-Americana.

Desde Janeiro passado, mau grado a condição de nulidade que impende sobre todos os actos emanados do parlamento, a AN deu posse uma nova junta directiva, a qual actualmente realiza actos sem validade jurídica: aprovação de leis, não acatamento de leis válidas e até a realização de acordos em matéria internacional.

O STJ além disso esclareceu na sentença de 3ª feira que aquela mesma condição de desobediência que a direita ainda mantém no parlamento, não só invalida qualquer acto parlamentar ou aprovação de leis e acordos, como também anula a imunidade parlamentar, o que, de acordo com a sentença do Tribunal máximo do país, só tem aplicação aos actos praticados pelos deputados no exercício das suas atribuições constitucionais, o que não é compatível com a actual desobediência, nem com ilícitos constitucionais e penais.

Finalmente, é importante esclarecer que na Venezuela funciona um sistema presidencial e não um regime parlamentar, além de que o Presidente Nicolás Maduro tem um mandato constitucional legítimo até 2019. Em consequência a AN deve cumprir as funções políticas – como foro de debate – assim como funções legislativas e de controlo da administração, e não tomar decisões políticas de natureza insurreccional, pondo em risco a institucionalidade da democracia para justificar acções internacionais contra a Venezuela.