Os consensos, uns e outros

Tem dito a comunicação social que, a partir de hoje, com a reunião semanal com o Primeiro-Ministro, o Presidente da República tomará posição sobre a questão do financiamento do ensino particular (talvez a que já tomou, à moda “presidencialista”, logo depois de ter dito que não tomava e que poderá ser igual à que já tomara em Outubro de 2010, no Colégio de S. Miguel, em Fátima).

O PR enuncia e tem enunciado uma posição de defesa do diálogo e do consenso (D. e C.) como princípio orientador da vida política.

Ora, há que distinguir 2 situações:

a) a defesa do D. e C., em termos gerais;

b) a defesa do D. e C. em termos particulares, sob questões concretas que decorram de posições matriciais do ponto de vista ideológico (neste caso concreto do ensino particular financiado pelo Estado («do que se trata é de saber compreender que há um diálogo a estabelecer e há caminhos de convergência que devem ser percorridos», como já opinou o PR).

 

A defesa da bondade do D. e C. é inatacável. A inteligência que o ser humano foi conseguindo ao longo dos milénios impõe-nos, como algo natural. A Humanidade necessita de os incrementar como “de pão para a boca”: para evitar as guerras que matam milhares de milhões de seres humanos e para impedir o fim da vida do Homem, que leva a cabo a guerra contra a Mãe-Natureza. O direito já trilha os caminhos da justiça restaurativa e o Direito Internacional Público (DIP) e a Diplomacia tentam sobrepor a justiça à força (“cedant arma togae”).

Mas, fazer uma generalização incondicional do princípio não é admissível e supõe sempre um sofisma.

O D. e C. são possíveis quando posições diferenciadas assentam numa base comum, no todo ou em parte.

Em Portugal, houve uma frente comum contra a ditadura fascista - com uma acção muito importante -, que incluía a esquerda, católicos e sociais-democratas. A base comum era a luta contra a ditadura salazarista, congregadora de posições políticas diferentes.

Em torno da Revolução do 25 de Abril, voltou a erguer-se uma base comum, que sempre é terreno fértil para consensos. Mas, estes frustraram-se, exactamente porque deixou de haver a base comum, gerando-se uma oposição insanável entre a via socialista (que foi classificada de “socialismo de miséria”) e a capitalista (que veio a dar “miséria no capitalismo”). Tendo triunfado esta, o mesmo fenómeno verificou-se na chamada “Concertação Social”, com o governo, o patronato e a UGT a mostrarem “capacidade” de diálogo e de gerar “consensos” e a CGTP a não participar deles, pois os seus princípios e a sua acção estavam completamente fora da base comum daqueles. Então, o D. e C., restringido à matriz de uma das partes, é aparente e enganoso, pois traduz-se numa imposição acompanhada de uma sujeição. Que diálogo há em obrigar parte de um povo a emigrar ou a ir viver na casa de familiares e à sua custa e, ao mesmo tempo, chamar-lhe de “piegas”? Que diálogo há quando uma parte da sociedade desvaloriza o trabalho – actividade e função imprescindíveis ao progresso e à dignidade – e sujeita outra parte de sociedade a trabalhar em regime de servidão ou mesmo a não trabalhar? Que diálogo há quando uma parte da população empobrece e outra, ao mesmo tempo, enriquece, tudo sob o pretexto da necessidade de austeridade para o País? Que diálogo há? Aquele que houve!

Nenhum diálogo existe nem existia nestas situações, uma vez que se tratava de “engolir” a social-democracia e tentar recuar um século. Nestas situações e noutras semelhantes, ninguém tem legitimidade para querer diálogos e consensos. Quando a CGTP ficava fora dos chamados consensos, isso devia-se à falta de uma base comum, por pequena que fosse; a alternativa foi a luta dos trabalhadores, fora dos salões do “consenso”. A actual maioria parlamentar é possível porque se gerou uma base comum contra a desnecessária e enganadora política de austeridade. Uma política baseada no princípio absoluto do D. e C. será sempre ou quase sempre uma forma de sujeição, explícita, como nas ditaduras, ou não explícita, como nas democracias chamadas “ocidentais”.

Ver-se- á melhor esta questão se a focarmos de outro ponto de vista, do de uma matriz diferente da que temos. Quando a revolução cubana triunfou, uma das medidas tomadas foi a nacionalização de empresas, incluindo estrangeiras. O governo cubano quis negociar as respectivas indemnizações, mas os EUA não aceitaram (questão que está agora em cima da mesa nesta fase de normalização das relações). E não quis exactamente porque não havia o mínimo espaço comum entre os 2 Estados: Cuba decidira a política de nacionalizações (também) por uma questão ideológica e os EUA não aceitavam um Estado socialista mesmo ao seu lado. Noutras circunstâncias, há e tem havido negociações sobre indemnizações por nacionalizações, quando há uma base comum nos interesses dos intervenientes: uns querem alterar a sua política económica, outos querem obter compensação pelo que perderam. Então, aqui sim, é possível D. e C..

Aliás, no caso de Cuba, até as decisões político-ideológicas já foram determinadas, pelo menos em parte, pela recusa de diálogo; se Cuba queria diversificar a sua política, procurando alguma base comum com os EUA e respectivos investidores, não o conseguia, por tal ser negado pelos EUA: não havendo nada de comum, era impossível/inútil o diálogo. Se agora ele existe é porque, entre outras razões, há sectores importantes da economia americana que têm interesse em estabelecer relações económicas com Cuba, surgindo, assim, pontos de contacto.

E, durante a vida dos 2 Estados, tal hipótese verificou-se por várias vezes. Será elucidativo referir um dos episódios: John Kennedy foi morto no mesmo dia em que Fidel Castro recebeu uma carta dele, dele Kennedy.

Uma base comum em gestação, abortada. Sem D. e C., ou seja, “sem apelo nem agravo”.

A questão do ensino público e do ensino privado é matricial, bem visível na Constituição da República. Há espaços de D. e C., sim, mas lateralmente à questão de fundo.

Então, e a referida necessidade da Paz Mundial e da confiança no DIP? Nenhuma contradição, quando os povos ditarem a norma e impedirem que um país, só ou com os “seus” aliados, invadam outros países e façam a guerra, fora do concerto das Nações.

 

Artigo de Rui Barreiros

Núcleo de Coimbra da AAPC